Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma Manu por quaisquer usuários, sejam eles Clientes e/ou Técnicos, pessoas físicas ou jurídicas, que acessem, se cadastrem ou utilizem a plataforma, aplicações, softwares, websites, APIs e demais serviços oferecidos pela Manu.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma Manu, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que são partes integrantes e indissociáveis deste documento.
1. Definições
- Manu: a plataforma digital que conecta Clientes e Técnicos para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos.
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma Manu.
- Cliente: Usuário que solicita serviços de manutenção por meio da Plataforma Manu, incluindo estabelecimentos comerciais, empresas, locadoras de equipamentos ou consumidores finais.
- Técnico: Usuário que oferece e executa serviços de manutenção por meio da Plataforma Manu, seja de forma independente, vinculada a uma assistência técnica ou em regime híbrido.
- Assistência Técnica / Admin: pessoa jurídica que gerencia Técnicos, equipamentos e/ou contratos de manutenção por meio da Plataforma Manu.
- Chamado: solicitação de serviço aberta na Plataforma Manu.
2. Objeto da Plataforma
A Plataforma Manu tem como objeto intermediar, organizar, gerenciar e registrar a abertura, o direcionamento, a execução e o acompanhamento de serviços de manutenção entre Clientes e Técnicos.
A Manu não presta serviços de manutenção, não executa serviços técnicos, não é empregadora dos Técnicos e não garante a execução, qualidade, prazo ou resultado dos serviços prestados, atuando exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma Manu, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda de suas credenciais de acesso.
3.3. A Manu poderá, a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações inconsistentes, suspeita de fraude ou violação destes Termos.
4. Regras Específicas para Clientes
4.1. O Cliente é responsável por:
- Descrever corretamente o problema ou serviço solicitado;
- Garantir o acesso do Técnico ao local e ao equipamento;
- Cumprir as condições comerciais acordadas no Chamado;
- Utilizar a Plataforma de boa-fé.
4.2. O Cliente reconhece que a execução do serviço é de responsabilidade exclusiva do Técnico ou da Assistência Técnica envolvida.
5. Regras Específicas para Técnicos
5.1. O Técnico declara e garante que:
- Possui capacidade técnica, licenças, registros e autorizações necessárias;
- Atua de forma autônoma, sem qualquer vínculo empregatício com a Manu;
- É responsável pelos serviços prestados, diagnósticos, soluções e peças utilizadas.
5.2. O Técnico é integralmente responsável por:
- Cumprir prazos e condições acordadas;
- Zelar pela segurança, integridade e confidencialidade;
- Emitir documentos fiscais, quando aplicável.
6. Dinâmica dos Chamados
6.1. Os Chamados poderão ser abertos por Clientes, Técnicos ou Admins, conforme as regras e fluxos definidos na Plataforma.
6.2. A distribuição dos Chamados poderá ocorrer por:
- Direcionamento automático;
- Escolha direta de Técnico;
- Leilão ou oferta entre Técnicos;
- Regras contratuais específicas entre Assistências Técnicas e Clientes.
6.3. A Manu não interfere no mérito técnico ou comercial das decisões tomadas entre as partes, mas poderá sugerir manuais e políticas de atendimento visando uma melhor experiência do Usuário, bem como poderá sugerir políticas de preço dinâmico, descontos por volume, ou recomendações de preço-alvo.
7. Pagamentos e Remuneração
7.1. A Plataforma Manu poderá intermediar pagamentos, aplicar taxas de intermediação, mensalidades ou outras formas de remuneração previamente informadas.
7.2. Os valores, formas de pagamento e repasses serão apresentados de forma clara antes da contratação do serviço.
7.3. A Manu não se responsabiliza por inadimplência entre Usuários, salvo quando expressamente previsto.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma Manu, incluindo marcas, logotipos, layouts, códigos, textos, imagens e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Manu ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer utilização não autorizada.
9. Uso Indevido da Plataforma
É proibido ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
- Fornecer informações falsas;
- Burlar sistemas de pagamento ou distribuição;
- Copiar, explorar ou tentar acessar códigos ou dados de forma indevida;
- Praticar atos que prejudiquem a Manu ou outros Usuários.
A violação poderá resultar em suspensão ou exclusão imediata, sem prejuízo de medidas legais.
10. Limitação de Responsabilidade
A Manu não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes dos serviços prestados pelos Técnicos;
- Atos, omissões, erros ou falhas dos Usuários;
- Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais;
- Interrupções temporárias da Plataforma.
11. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
12. Suspensão e Encerramento
A Manu poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
O Usuário poderá encerrar sua conta conforme funcionalidades disponíveis na Plataforma.
13. Alterações dos Termos
A Manu poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na Plataforma.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Em caso de dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@manu1.com.br